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audienciaA Câmara Legislativa (CLDF) realizou, na última quinta-feira, dia 19, audiência pública para debater a política de resíduos sólidos do Distrito Federal. Um dos objetivos do encontro é construir uma diretriz coerente para contemplar a inclusão socioeconômica dos catadores.

Outra pauta foi a Parceria Público Privada (PPP) que irá gerir os serviços de coleta de lixo do DF. Os catadores insistiram que não bastaria a suspensão da PPP. Pediram a sua completa retirada da pauta do governo. Alguns deputados presentes se posicionaram como oposição a esse instrumento. Os catadores chegaram a pedir a destituição do presidente do SLU, Gastão Ramos, que não estava presente durante a proposta. Apareceu, contudo, após essa reivindicação. Já a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos não mandou representante para o evento, apesar da temática.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, questionou a falta de cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a inclusão socioeconômica dos catadores e a contratação de serviços antes da construção um Plano de Gestão Integrada de Resíduos para o DF.

promotorO promotor de Justiça também enfatizou os princípios da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos que autorizam o pagamento de serviços ambientais prestados pelos catadores ao governo. Segundo Batista, "ao eliminarem toneladas de resíduos que seriam enterrados para voltarem, com a reciclagem, ao processo produtivo, reduzindo o custo de matérias primas, energia e de tratamento e destinação do lixo, os catadores têm direito a ser remunerados pelo serviço prestado, pelo princípio do protetor-recebedor".

Participaram da audiência catadores; representantes de cooperativas de material reciclável do DF; os deputado distritais Joe Valle e Agaciel Maia; o secretário de Governo, Gustavo Ponce Lago; representantes do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso; da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do DF, Heliana Kátia Campos; e da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop), Ronei Alves da Silva.

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