Um novo ato contra a PEC 37, proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público, foi realizado, nesta terça-feira, dia 4, na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Centro do Rio de Janeiro. O encontro “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988” reuniu palestrantes como os constituintes Bernardo Cabral, Mauro Benevides e Roberto Freire.
A assessora de Políticas Institucionais e promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ana Luiza Lobo Leão Osorio, ressaltou a relevância do encontro, em um momento tão significativo para o País. "Eventos como este mostram o importante momento por que passa o Ministério Público brasileiro. Indica a necessidade premente de uma mobilização nacional que apresente à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional os graves prejuízos que poderão advir da aprovação da PEC 37", salientou Ana Luiza, que compareceu ao evento representando a procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido.
O evento debateu o papel do Ministério Público na elaboração da Constituição e foi promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Procuradores-gerais de todo o país e presidentes de associações estiveram presentes.
Para o ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral, “quem tem medo do MP e quer apequená-lo é porque tem muita coisa a esconder. Os que não têm nada a esconder querem que a Instituição cada vez mais se fortaleça, respeitando a previsão constitucional". “Com a Constituição de 1988, o MP deixou de ser fiscal da lei. Ele é a própria lei”, disse o ex-ministro da Justiça.
A votação da PEC 37 foi marcada para o dia 26 de junho, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O texto original da PEC deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir investigações criminais, que ficam reservadas exclusivamente às polícias Civil e Federal.
Com informações do CNPG
Fotos: Macarena Lobos/MPRJ