Cerca de 250 pessoas participaram do passeio ciclístico Brasil Contra a Impunidade. Promovido pela Associação dos Membros do Ministério Público do DF e Territórios (AMPDFT), o evento foi mais um ato de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, a “PEC da Impunidade”. O passeio ocorreu na manhã do último domingo, dia 2.

Os ciclistas percorreram cerca de 5 km entre a sede do MPDFT e o Congresso Nacional. Promotores e procuradores de Justiça, servidores, familiares e simpatizantes do movimento fizeram um ato cívico e cantaram o Hino Nacional em frente à sede do parlamento federal, ao som do grupo musical Brasil Capital Samba Show, que também vestiu a camisa da campanha contra a PEC 37. O movimento contou ainda com o apoio da Organização Não Governamental Rodas da Paz. “Quando alguém dirige alcoolizado, em alta velocidade, não é exatamente um acidente de trânsito que pode ocorrer. Acidente de trânsito que pode ser evitado não é acidente. É crime".

O presidente da AMPDFT, promotor de Justiça Antonio Marcos Dezan, disse que o objetivo do passeio ciclístico foi chamar a atenção da sociedade para os riscos que a proposta de exclusividade  de investigação criminal pelas polícias civil e federal representa. “Se essa proposta passar, quem perderá será a sociedade. Desde crimes relacionados à violência doméstica até aqueles de colarinho branco, em que há desvio de recursos públicos, poderão ficar impunes”, alertou Dezan. Segundo ele, o Ministério Público não quer exclusividade na investigação criminal. “O MP não quer fazer o papel do delegado de polícia, apenas continuar agindo quando entender que a ação desenvolvida pela polícia não é suficiente”, afirmou.

Manifestação de apoio

O promotor de Justiça Ricardo Fonseca, um dos organizadores do evento, lembrou que a mobilização da sociedade é fundamental nesse momento. “Convidamos todos a enviarem e-mails para seus deputados pedindo para que eles votem pela rejeição da PEC 37. As pessoas precisam participar e mostrar que não querem um país de impunidade”, ressaltou.

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Entenda os riscos da PEC 37

A proposta de emenda à constituição PEC nº 37/2011 prevê a retirada do poder do Ministério Público em realizar investigações criminais, inviabilizando também investigações feitas por outros órgãos. A PEC nº 37 pode gerar vários riscos em matéria de impunidade, inclusive no que se refere ao controle externo da atividade policial. A exclusividade da investigação por parte da Polícia poderia trazer resultados desastrosos.

No Congresso, um grupo de trabalho está tentando elaborar um projeto alternativo substitutivo à PEC 37, prevendo a possibilidade de investigação por parte do MP. O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.

Do Ministério Público, participam a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.