Documento compila diversas iniciativas investigatórias realizadas com atuação do MP, nos últimos anos, no combate à criminalidade e à corrupção
O Ministério Público brasileiro lança, nesta terça-feira, dia 21, às 17h, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, em Brasília, a publicação “Investigações exitosas realizadas pelo Ministério Público brasileiro”.
O documento a ser divulgado junto aos parlamentares, à imprensa e à população é uma compilação das principais iniciativas investigatórias da Instituição, em todo o País, nos últimos anos, em defesa da sociedade, e de combate à criminalidade organizada e à corrupção, muitas delas contando com a colaboração de vários órgãos, dentre os quais as polícias civis, militares, rodoviária federal e federal, bem como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Receita Federal.
A iniciativa é mais uma ação de visibilidade na campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 37/2011 que, se aprovada, poderá retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições.
O livro, além da versão impressa, também será disponibilizado em meio virtual para que seja divulgado amplamente, dando conhecimento à população em geral da contribuição que a Instituição vem oportunizando em relação ao combate à criminalidade, sobretudo organizada, e ao enfrentamento à corrupção, nas várias unidades da federação.
São operações como a Aquarela, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em 2007, relacionada a desvios de recursos do Banco de Brasília (BRB).
Nos estados, a publicação destaca investigações como a Zaqueu, do Ministério Público do Estado do Acre, que resultou na prisão de fiscais da Receita Estadual, suspeitos de praticarem crime de concussão fiscal, exigindo de empresários do ramo de combustíveis dinheiro para lavrar auto de infração tributário em valores inferiores ao devido; a operação Clone, do Ministério Público do Estado de Alagoas, que desbaratou quadrilha que clonava cartões de crédito nas cidades de Maceió, Barra de São Miguel, São Miguel dos Campos e Messias, e movimentava mais de R$ 4 milhões mensais; como também a operação Retrospectiva, do Ministério Público do Estado do Amapá, que desarticulou organização criminosa que atuava na capital e se especializou em fazer roubos a residências e no tráfico nacional e internacional de armas e drogas; ou como a operação Beira Mar, do Ministério Público do Estado do Ceará, desencadeada para combate ao tráfico interestadual de drogas, envolvendo os estados de São Paulo, Maranhão, Piauí e o próprio Ceará.
A compilação também traz operações como a Biópsia, do Ministério Público do Estado de Goiás, que resultou no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão para apurar desvio de verbas públicas na Associação de Combate ao Câncer (ACCG); a operação Emasculados, do Ministério Público do Estado do Maranhão, que investigou o assassinato de meninos nas cidades de São Luís e Altamira, com denúncia e condenação do acusado; a operação Fumaça Clandestina, também do MPMA, que juntamente com a polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Civil e Vigilância Sanitária, desarticulou quadrilha que mantinha fábrica clandestina de cigarros no interior do Estado; a operação Arca de Noé, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, também conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que resultou na prisão do mais perigoso chefe do crime organizado do Estado, conhecido por “Comendador”, chefe do jogo do bicho e proprietário de cassinos clandestinos; e a operação Lavanderia, do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, que desvendou quadrilha acusada de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, que abria contas em bancos com o propósito de ocultar ou dissimular a origem de valores oriundos de crimes, lucrando com parte do numerário depositado.
O livro mostra ainda investigações exitosas como a Ordem Econômica e Tributária, realizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em parceria com outros órgãos, concebida no âmbito do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), braço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que mobilizou MPs de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, e que desvendou fraudes fiscais e lavagem de dinheiro por distribuidora de medicamentos; a operação Pão e Circo, do Ministério Público do Estado da Paraíba, que desarticulou esquema de superfaturamento em contratos para a realização de festas como o São João e outras comemorações; a operação Waterfront, do Ministério Público do Estado do Paraná, que desvendou irregularidades e desvio de dinheiro no Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana; a operação Mercadores, do Ministério Público do Estado do Piauí, em conjunto com a Polícia Federal e o Tribunal de Justiça, que desarticulou grupo criminoso especialista em grilagem de terras e investigou venda de sentença por um Magistrado do Estado do Piauí; a investigação no caso Patrícia Acioli, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que, em parceria com a Divisão de Homicídios, da Polícia Civil, identificou a autoria do homicídio da Juíza de Direito Patrícia Acioli; a operação Assepsia, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que desvendou série de contratações milionárias pelo Município de Natal de entidades supostamente sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais, com atuação na área de saúde pública; a operação Tuca, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, contra o tráfico de drogas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina; a operação Meduza, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, cuja investigação teve início a partir de roubo a carro forte em um shopping da cidade de Joinville e culminou com o desmantelamento de quadrilha especializada em roubos, que agia em diversos estados do País; como a investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo no caso do ex-médico Roger Abdelmassih, que foi condenado pela Justiça por estupro e atentado violento ao pudor praticados contra pacientes; como a apuração realizada também pelo MPSP no caso do Bar Bodega, apontando que jovens moradores da periferia da capital não estavam envolvidos em crimes do qual haviam sido acusados a partir de investigações da Polícia Civil em relação ao assalto à choperia; ou como a força-tarefa formada por Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins para investigar o assassinato de cinco jovens em Gurupi, que resultou na prisão de seis policiais militares suspeitos de integrarem Grupo de Extermínio na cidade.
Confira a íntegra do livro “Investigações exitosas realizadas pelo Ministério Público brasileiro”.