A certificação das entidades filantrópicas na área da assistência social (Lei 12.101/09) será debatida em audiência pública, que será realizada nesta terça-feira, dia 21, na Câmara dos Deputados. O titular da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, José Eduardo Sabo, participa do encontro representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

 

A audiência, realizada pela Comissão de Finanças e Tributação, conta com a presença das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Educação; de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família. Também participam do encontro representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Paraná; da Federação Brasileira de Associações Socioeducativas de Adolescentes (Febraeda); do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE); do Ministério do Desenvolvimento Social; e da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil/GO.