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I Simpósio Nacional materiainternet172Mais de 700 pessoas estão reunidas em Brasília no 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Às 15h, ocorre a Mobilização Nacional contra a Impunidade, em defesa do poder investigatório criminal do MP e de outras instituições. A concentração será em frente ao Congresso Nacional. Um abaixo-assinado (Carta de Brasília) será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

Membros do Ministério Público brasileiro, autoridades estrangeiras, representantes do Poder Judiciário e Legislativo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Polícia Federal participam da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que concentra o poder de investigação nas mãos da polícia.

Leia os depoimentos daqueles que apoiam a luta do Ministério Público:

Ayres Britto (Foto: José Evaldo Vilela)“A sociedade brasileira tem que ter cuidado com a PEC 37/2011 porque ela se antepõe aos princípios constitucionais. Não há como recusar ao Ministério Público o poder de investigação. É um atentado à ordem jurídica. O MP não veio para substituir a polícia, que não perde em nada com as investigações do MP”, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto.

“Neste País, quem busca colocar na cadeia quem rouba e dilapida o erário é o Ministério Público. A luta para barrar a PEC 37/2011 não é só do MP, mas da sociedade brasileira”, senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).

Alessandro Molon (Foto: José Evaldo Vilela)“Nós temos uma baixíssima taxa de resolução de crimes no Brasil, não chega a 10%. Limitar a investigação não vai resolver esse problema. A quem interessa retirar o poder de investigação do Ministério Público? Todas as vezes que o MP cumpre a sua função, incomoda os poderosos. Não podemos deixar que essa PEC prospere. Ela já foi longe demais e desmoralizou o Congresso”, deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ).

“Esta é a PEC da impunidade. Mal sabem os advogados que, com a aprovação dessa proposta, eles também perderão suas prerrogativas de investigação”, presidente da Associação dos Membros do MPDFT (AMPDFT), Antônio Marcos Dezan.

“A PEC 37 é como uma figura do folclore brasileiro, o Curupira, que caminha com os pés para atrás. O avanço da proposta significa um retrocesso para o Brasil, além de ser inconstitucional. Não há explicação para se modificar as cláusulas pétreas. Se essa proposta avançar, será um desequilíbrio para o todo o sistema brasileiro”, procurador de Justiça no Rio Grande do Sul Lenio Streck, doutor e pós-doutor em Direito.

Confira aqui as entidades contrárias à PEC 37/2011.

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