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MPDFT

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henriquealvesO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, participou, na manhã desta terça-feira, dia 23, da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada no Edifício-Sede do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Ele afirmou que é preciso construir um consenso em torno da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que restringe a investigação criminal às polícias.

“É preciso construir um texto conciliador com a sociedade brasileira, no qual não haja vencedores e vencidos”, disse Alves. O encontro, que reúne os procuradores-gerais de Justiça de todos os Estados e do DF, além de outros assuntos, discute estratégias de mobilização contra a PEC 37/2011, que ficou conhecida como a “PEC da impunidade”.

A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcante, enfatizou que não se trata de um guerra corporativa, mas de uma luta para que o MP possa exercer o seu direito de investigar, em prol da sociedade.

Alves afirmou que diariamente é pressionado por parlamentares para incluir a PEC na pauta de votação da Casa, mas se comprometeu a não levá-la a Plenário até o mês de maio, pois acredita que é um tema que precisa ser mais discutido. Ele se colocou à disposição para mediar o entendimento. “É um momento de reflexão e sensibilidade. O papel da Câmara dos Deputados é diminuir o conflito”, completou.

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