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O titular da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, participou, no último dia 23, do III Seminário Cultura e Patrimônio Histórico em Planaltina, organizado pela da Universidade de Brasília (UnB). Batista expôs três casos sob a investigação do Ministério Público na cidade: a reforma do Museu Histórico e Artístico de Planaltina – já com sentença favorável; a demolição de um casarão de valor histórico e cultural localizado na Avenida Goiás; e o tombamento do Morro da Capelinha.

O promotor de Justiça também falou sobre a situação fundiária do Centro Histórico de Planaltina. Em 1993, o DF pediu a suspensão de um procedimento licitatório para a venda dos terrenos no local, lançado pelo município de Planaltina de Goiás. Após perícia, ficou constatado que aqueles imóveis não foram desapropriados pela União na época da transferência da Capital Federal para o Planalto Central, portanto, ainda integram o patrimônio daquele município. Logo, a regularização fundiária das terras, com transferência de propriedade mediante escritura pública só será possível com a desapropriação do Centro Histórico e o devido pagamento ao município de Planaltina de Goiás.

Participaram do evento os deputados distritais Arlete Sampaio e Francisco Cláudio de Abrantes; a deputada federal Érica Kokay, o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no DF, José Galvão; o subsecretário de Patrimônio Histórico e Artístico do DF, José Delvinei dos Santos; e o presidente do Conselho de Segurança Comunitária de Planaltina, Nilton Vaz.

 

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