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MPDFT

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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) instaurou, na última quarta-feira, dia 20, procedimento administrativo (PA) para apurar o descumprimento de atribuições da Comissão Interdisciplinar de Educação Ambiental (Ciea/DF). Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), falta estrutura e atividade regular no grupo de trabalho. Além disso, a Comissão ainda não aprovou políticas ambientais para o DF, o que prejudica o acesso aos recursos que financiam tais programas.

A Prodema solicita que, em 30 dias, o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) – órgão integrante da Ciea/DF – informe se a coordenação de educação ambiental do órgão tem condições de iniciar projetos sobre meio ambiente no DF. E, se for possível, que comece pelo Varjão, pois a Promotoria constatou urgência na implantação desse tipo de programa nessa comunidade.

O PA também solicita informações sobre os projetos de educação ambiental já desenvolvidos e em tramitação; o estágio de estruturação da Comissão, bem como as pendências para efetivação de suas funções; o cronograma das reuniões para o ano de 2013; e a composição dos titulares e suplentes de cada uma das instituições integrantes da Ciea/DF.

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