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MPDFT

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A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) recomendaram ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), na última terça-feira, dia 19, a paralisação de obra de estacionamento que ocupa Área de Proteção Ambiental (APA) dos córregos Gama e Cabeça de Veado. O MPDFT também solicita a cassação das licenças ambientais concedidas para o empreendimento, localizado no Park Way.

Segundo as recomendações, a construção do estacionamento descumpriu decisão judicial da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF (Ação Civil Pública 2011.01.1.1.071848-5), que determinava o não parcelamento da área.

O parecer técnico do departamento de Perícias e Diligências do MPDFT constatou a supressão vegetal, realização de obras de terraplanagem, presença de blocos estocados ao ar livre e instalação de meio-fio. “O empreendimento coloca em risco o habitat e interrompe trocas genéticas imprescindíveis para a perpetuação e evolução de espécies da flora e da fauna do local”, afirmam os promotores de Justiça.

Além dos problemas ambientais, as licenças concedidas pelo Ibram foram indevidas, já que a Terracap não comprovou a propriedade do terreno. Além disso, a obra não tinham aprovação da autoridade urbanística competente, certificação do registro imobiliário e declaração do DF de que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo (art. 10, parágrafo 1º, da Resolução Conama 237/97).

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