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MPDFT

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, junto ao Tribunal do Júri de Brasília, a condenação do economista e servidor do Banco Central do Brasil José Cândido do Amaral Filho. O réu, condenado a seis anos e oito meses de reclusão, foi considerado culpado pela morte dos moradores de rua Paulo Francisco de Oliveira e Raulhei Fernandes Mangabeiro. O crime aconteceu no dia 19 de janeiro de 2009, quando as vítimas se encontravam no coreto da Praça do Índio, na SHIS 703/704, próximo à residência do acusado. A pena deverá ser cumprida em regime inicial semi-aberto e o réu, que esteve preso durante o correr do processo, não poderá recorrer em liberdade. Em incidente de insanidade mental, o réu foi considerado semi-imputável.

De acordo com a denúncia oferecida pela 3ª Promotoria do Tribunal do Júri de Brasília, Filho se sentiu incomodado com a presença dos rapazes e, na posse de uma arma de fogo, obrigou-os a se deitarem no chão, momento em que efetuou disparos contra as vítimas.

Para o Ministério Público, o crime foi realizado por motivo fútil e as vítimas não tiveram a oportunidade de se defender da investida criminosa. Neste entendimento, o acusado foi incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso II e IV do Código Penal.

Nº do processo: 2009.01.1.027932-5

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