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MPDFT

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As Promotorias de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizam nesta terça feira, 21, às 14h, audiência pública para iniciar procedimentos de investigação de paternidade. A audiência será no auditório do edifício sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Foram notificadas mais de 800 mães que registraram seus filhos sem a paternidade nos diversos cartórios de registro civil do DF.

Na audiência pública, as mães que desejam localizar o suposto pai da criança devem informar alguns dados do genitor como nome completo, endereço, local de trabalho, nome dos pais e data de nascimento. Com essas informações, ainda que sejam poucas, a Promotoria de Justiça inicia o procedimento de investigação de paternidade, inclusive, para os pais que residem fora do DF ou já são falecidos (post mortem).

O reconhecimento espontâneo da paternidade também poderá ser feito durante a audiência pública, basta que o pai apresente documento de identificação. Também, poderão ser ajuizadas ações de investigação de paternidade juntamente com pedido de alimentos nas Varas de Família do Distrito Federal para aqueles procedimentos que não obtiverem êxito apenas com o trabalho da Profide.

Saiba mais

Ser registrado com o nome do pai é um direito indisponível que deve ser garantido à todas as crianças e adolescentes. A maioria dos casos atendidos pela Profide se encerram com o reconhecimento da paternidade, acordo de alimentos e ainda o recebimento da nova certidão de nascimento, que é totalmente gratuita, graças ao convênio firmado com os cartórios de registro civil do Distrito Federal. Quando o registro de nascimento da criança é feito em outro estado da Federação, a nova certidão é requisitada para o respectivo cartório e entregue à mãe sem nenhum custo.

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