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MPDFT

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O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou na última segunda-feira, 6, à direção-geral da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) informações detalhadas sobre as ações fiscais desenvolvidas pelo órgão nos anos de 2009, 2010 e 2011 junto a templos religiosos que ocupam áreas públicas em todo o DF. O objetivo é avaliar a motivação do órgão para autuar e determinar a demolição do templo religioso de matriz afro-brasileira Casa Luz de Yorimá de Umbanda Iniciática, localizado na quadra 905 da Asa Norte. O Núcleo visa garantir a liberdade de culto religioso para todos os credos, bem como a incidência da lei de forma igualitária para todos os destinatários.

Informações iniciais obtidas pelo Núcleo evidenciam que durante os anos de 2009 e 2010 a Agefis não comprovou ter realizado ações fiscais relativas à desobstrução de áreas públicas ocupadas por templos religiosos de outras matrizes como cristã católica, cristã evangélica e espírita no Distrito Federal, à exceção das ações fiscais desenvolvidas junto ao templo religioso Casa Luz de Yorimá. Em outubro de 2010 o órgão foi instado pelo MPDFT a encaminhar toda a programação fiscal relativa a templos religiosos, especificando os locais de atuação, o tipo de ação fiscal desenvolvida e o tipo de templo religioso objeto da ação, o que não foi cumprido.

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