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Reunião da Prodema (Foto: José Evaldo Vilela)Os titulares da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e da 2ª Promotoria de Justiça Especial do Guará se reuniram na última sexta-feira, 23, com representantes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Setor de Gerenciamento de Medidas Alternativas para Delitos de Meio Ambiente e Patrimônio Público e Ordem Urbanística (Setema) e da Cema-Guará (Secretaria Executiva de Medidas Alternativas).

O encontro teve como objetivo tratar das aplicações de penas alternativas em benefício da instalação e recuperação do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no caso de crimes ambientais envolvendo aquela Unidade de Conservação, em continuidade à reunião realizada no dia 27 de abril.

O Ibram apresentou um relatório com todas as necessidades materiais a serem auferidas como penas alternativas, bem como os termos de referência pertinentes ao equipamento necessário às ações no Parque. O Instituto se comprometeu em eleger a ordem de prioridades das necessidades apontadas e a indicação dos fornecedores dos objetos a serem adquiridos pelos autores de infrações penais ou ambientais, a título de pena alternativa. O órgão também providenciará a elaboração de projeto de curso de educação ambiental a ser incluído nas propostas de Suspensão Condicional do Processo e Transação Penal para os mencionados infratores.

"O objetivo é restaurar as condições ecológicas do Parque do Guará e criar uma consciência preservacionista nos autores de crimes ambientais, beneficiando os habitantes daquele bairro com melhor qualidade de vida", ressaltou o Promotor de Justiça. Roberto Carlos Batista.

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