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A Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (PRODIDE) disponibiliza no sítio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) link em que a população pode acompanhar dados relativos ao Orçamento do Governo do Distrito Federal (GDF) destinados a programas para pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Muitos projetos sociais e programas destinados a esta parcela da população não vêm sendo executados a contento desde o exercício de 2009. Apesar de a execução orçamentária não ser impositiva, pois ao governo é permitido alterar suas previsões, o que se vem observando é que o GDF não vem aplicando os valores previstos para os segmentos sociais, especialmente idosos e pessoas com deficiência. Idosos e pessoas com deficiência vêm sendo prejudicados, habitualmente, pelo contingenciamento de verbas, aplicação muito inferior à estabelecida, sua anulação ou até mesmo mudança de sua destinação para outras áreas diferentes do apoio social a eles devidos por lei. 

A PRODIDE vem cobrando dos gestores públicos informações sobre ações, projetos e medidas para sua efetiva implementação de acordo com a previsão orçamentária.

É fundamental, para o êxito desse propósito, que a sociedade  e, em particular, as entidades civis dedicadas a idosos e a pessoas com deficiência, acompanhem e se mobilizem em torno do assunto, mediante gestões junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, que também fiscaliza a execução do orçamento, para que as metas orçamentárias relativas a esse segmento social sejam executadas. 

Para obter as informações sobre o Orçamento do Idoso e da Pessoa com Deficiência clique aqui.

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