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A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) e a 1ª Promotoria de Justiça Militar instauraram na última quinta-feira, 3, inquérito civil para apurar o aumento de furtos no Aeroporto Internacional de Brasília, bem como para indicar as responsabilidades e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos consumidores.

Os promotores de Justiça Guilherme Fernandes e Nísio Tostes realizaram diligências no Aeroporto e foram recebidos pelos superintendentes do Aeroporto e da Regional do Centro-Oeste da Infraero, os quais prestaram esclarecimentos sobre a segurança do local e das áreas adjacentes. A investigação do MPDFT foi motivada por matérias veiculadas pela imprensa brasiliense sobre aumento de furtos no Aeroporto Internacional de Brasília.

Serão expedidos ofícios à Superintendência do Aeroporto e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que informem ao MPDFT sobre a providências adotadas quanto aos furtos; à 10ª Delegacia de Polícia e à Polícia Federal, a fim de verificar a apuração dos crimes; e ao Comando-Geral da Polícia Militar para que informe eventuais dificuldades no patrulhamento ostensivo do local.

Ao Juizado Especial localizado no Aeroporto foram solicitados os dados de furtos de objetos de consumidores desde janeiro de 2010. Serão ainda oficiadas as empresas aéreas TAM e GOL para que informem o número de reclamações referentes a furtos de bagagem ocorridas em 2011.

As Promotorias de Justiça designaram audiência para o dia 22 de março, às 15h, com a presença dos diretores da Anac e da Infraero, o superintendente do Aeroporto e o comandante-geral da PMDF.

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