Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Direito Urbanístico: direito à moradia e evolução urbanística

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O arquiteto Luiz Alberto e a Procuradora de Justiça Maria de Lourdes (Foto:José Evaldo)Os instrumentos garantidores do direito social à moradia e o panorama histórico da organização socioespacial das cidades foram os temas debatidos na tarde de ontem dentro da programação do Simpósio sobre Direito Urbanístico que está sendo realizado no MPDFT, desde a última terça-feira, 25 de novembro.

A primeira palestra, ministrada pelo arquiteto e especialista em planejamento habitacional Luiz Alberto Gouvêa, tratou dos conceitos de moradia, habitação e a importância da sustentabilidade para a organização espacial das cidades. Durante a apresentação, Luiz Alberto Gouvêa mostrou a evolução da legislação e suas consequências para o urbanismo brasileiro. Professora Emília Stenzel, arquiteto Luiz Alberto e a Procuradora de Justiça Maria de Lourdes (Foto:José Evaldo)

“Toda cidade precisa ter um plano diretor de ordenamento territorial, independente da quantidade de habitantes”. Para o arquiteto, o documento facilita a distribuição do espaço e impede a utilização irregular das áreas públicas, questão frequente nas grandes cidades brasileiras. Outro ponto abordado pelo palestrante foi a questão sanitária e sua influência no conjunto urbanístico. “As condições de vida atraem ou afastam as pessoas de um local. Por isso temos um inchaço populacional em alguns pontos e áreas vazias em outros”, afirmou.

Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília, a professora Emília Stenzel conduziu o segundo debate da tarde de ontem. A evolução do ordenamento sócio-espacial das cidades foi o tema abordado. Emília comparou o processo de formação de Brasília com o que ocorreu em alguns países europeus. “Na França absolutista também houve a tentativa de descentralização da capital, transferindo o poder de Paris para Versalhes”, exemplificou.

O problema da distância entre as cidades do Distrito Federal também foi citado. Segundo Emília, o deslocamento de pessoas das regiões administrativas do DF para o Plano Piloto tem diminuído. Ainda assim, Gouvêa ressaltou que as regiões mais periféricas carecem de serviços básicos e opções de lazer. “A intenção não é privar essas pessoas de virem ao centro de Brasília, mas precisamos qualificar todos os lugares da mesma maneira”, argumentou. “As cidades têm que ser cada vez menos satélites.”

plateia presente ao evento (Foto:José Evaldo)

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