Mutirão gratuito será realizado nos dias 8 e 9 de maio, no Shopping JK, com serviços de investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e encaminhamentos para regularização do registro civil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza, nos dias 8 e 9 de maio, um mutirão gratuito do Programa Pai Legal, em Taguatinga. A ação acontece no estacionamento L1 do Shopping JK e oferece serviços de investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e encaminhamentos para regularização do registro civil ou para realização de exame de DNA.

O objetivo é garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares. Para ser atendido, basta comparecer ao local com a certidão de nascimento, carteira de identidade e o maior número possível de informações sobre o suposto pai. O atendimento também é possível mesmo que ele seja falecido, more fora do Distrito Federal ou esteja preso.

Dados recentes mostram a importância da iniciativa. Em 2025, o DF registrou mais de 45 mil nascimentos, sendo que cerca de 2,6 mil crianças (5,8%) foram registradas sem o nome do pai. No mesmo período, o programa Pai Legal viabilizou mais de 700 reconhecimentos de paternidade.

Foram feitas mais de 2 mil notificações para mães e 124 acordos de alimentos, demonstrando a atuação efetiva da Promotoria, tanto na via administrativa com práticas autocompositivas, quanto na esfera judicial onde foram propostas mais de 100 ações.

Segundo a promotora de justiça Ana Paula Tomás, o reconhecimento de paternidade vai além da inclusão do nome no documento. “Esse reconhecimento garante direitos fundamentais de personalidade e assistenciais, além de fortalecer os vínculos familiares, impactando diretamente a vida de crianças e adolescentes”, destaca.

Histórias como a do autônomo Reinaldo Ângelo da Silva mostram esse impacto. Após buscar atendimento no programa, ele conseguiu o reconhecimento do pai por meio de exame de DNA. “Hoje tenho um pai presente e meus filhos ganharam um avô. Nossa família ficou mais unida”, conta.

O programa também atende casos em que o pai não é conhecido ou é difícil ser localizado, além de orientar adultos que não têm o nome do pai no registro. Quando há acordo entre os pais, o reconhecimento pode ser feito de forma simples e rápida, com o encaminhamento para emissão da nova certidão de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos de herança ou previdenciários.

 

Serviço – Mutirão Pai Legal

Datas: 8 de maio, das 10h às 19h e 9 de maio, das 10hs às 15hs.

Local:Entrada Principal - Estacionamento L1 do Shopping JK

Atendimento gratuito

O programa Pai Legal também oferece atendimento contínuo pelos telefones (61) 3343-9876 e (61) 99363-5627, além do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através do formulário no site.

 

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