Artigos
O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
O Código Civil, em seu artigo 1521, inciso I, diz que ascendentes não podem se casar com descendentes, seja o parentesco natural ou civil. Isso significa que pais não podem se casar com os próprios filhos, e avós com os próprios netos, seja o vínculo de sangue ou de adoção.
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Newton Cezar Valcarenghi Teixeira
Promotor de Justiça do MPDFT
Roger Abdelmassih, médico especialista em reprodução humana, foi condenado em 2010, pela 16ª Vara Criminal de São Paulo, à pena de 278 anos de reclusão, pelo estupro de mais de 30 mulheres. Houve recurso da defesa, pendente de apreciação. Decretou-se a sua prisão preventiva, eis que tentava renovar o passaporte, o que caracterizou inequívoca intenção de sair do país e se subtrair à aplicação da lei penal.
- Mersault
- Representações sociais sobre o controle externo da atividade policial:
- O Inferno
- O tiro pela culatra
- Quarenta
- O Silêncio no Tribunal do Júri
- Ragu de pato
- Prisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de
- Sursum corda
- Ficha limpa: desempate classifica encardidos