Artigos
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José Theodoro Corrêa de Carvalho
Promotor de Justiça do MPDFT
Voltou a ser recorrente na imprensa o tema do tratamento legal dispensado ao traficante e ao usuário de drogas, em virtude das manifestações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. As propostas são as mais diversas possíveis: liberação total do tráfico e uso; controle da venda e liberação do uso; proibição da venda e liberação do uso; descriminalização do uso, com proibição administrativa (tese de FHC); liberação total apenas do uso da maconha; e uso da maconha para fins medicinais.
Leia mais... sobre: Descriminalização das drogas: é o que a sociedade quer?
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
O aspecto normativo do direito - que é o seu aspecto mais conspícuo, embora de forma alguma seja o único - apresenta-se grosseiramente sob duas vertentes: uma de ordem técnica e outra de ordem moral.
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