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Artigos

O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.

Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.

Vívian Barbosa Caldas
Promotora de Justiça do MPDFT

As principais atribuições do promotor de Justiça na execução penal são as seguintes: zelar pelo correto cumprimento da pena, pela integridade física e moral dos presos, pela individualização do cumprimento da pena, de acordo com a idade, o sexo e a natureza do delito; inspecionar mensalmente os estabelecimentos penais; fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e internação; bem como promover a defesa e a garantia dos direitos humanos dos presos.

Rodrigo de Abreu Fudoli
é promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

O processo penal, que serve para apuração de crimes e punição dos culpados, inicia-se com base em provas reunidas por vários órgãos. Normalmente, é a polícia que faz o trabalho de investigação. Contudo, sempre foi possível, de acordo com nossa legislação, que outros órgãos investigassem a ocorrência de crimes.

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