Artigos
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Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
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Dênio Augusto de Oliveira Moura
Promotor de Justiça do MPDFT
De acordo com o Dicionário Aurélio, o verbo regularizar tem o sentido de tornar regular, pôr em ordem, corrigir. Pressupõe, assim, algo irregular ou, na acepção jurídica do termo, algo contrário à lei ou ao direito.
No Brasil e, em especial, no Distrito Federal, a invocação do termo tem sido recorrente e, por que não dizer, excessiva. De fato, o que pode parecer um esforço do legislador e do administrador público para corrigir o que está errado, na verdade, revela traço marcante da nossa realidade: certa condescendência com a transgressão, o desvio e o ilícito.
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Em Ensaio sobre a lucidez, José Saramago imaginou uma eleição popular em que algo de inusitado aconteceu. Abertas as urnas, apurou-se que mais de 75% dos votos estavam em branco. As reações foram fortes: “desconcerto”, “estupefação”, “troça”, “sarcasmo”. Como de praxe, não faltou aquele “reputadíssimo especialista nestas matérias” a classificar o fenômeno de “teratologia políticosocial”. O governo lamentou o ocorrido e convocou novas eleições, confiando que o povo, desta vez, iria “exercer o seu dever cívico com a dignidade e o decoro com que sempre o fez no passado”.
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