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Ministério Público consegue a condenação de 30 réus no caso FAP/DF

A Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis) conseguiu nesta terça-feira, 5 de fevereiro, a condenação de 30 réus denunciados no esquema de fraude da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF). Entre os sentenciados está Renato Caiado Rezende, ex-presidente da instituição.

A fraude ocorreu no Edital 9/2012, em que bolsistas “selecionados” já sabiam que seriam agraciados por bolsas de pesquisas por mera indicação política, prejudicando assim os demais candidatos. Além de Renato Caiado, também foram condenados assessores e bolsistas que concorreram para o crime.

O ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) também foi denunciado pelo esquema. A ação penal contra ele tramitou no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No entanto, o feito foi declinado para o primeiro grau e encontra-se em fase de instrução.

Entenda o caso

Em junho de 2012, a FAP/DF publicou o Edital nº 9/2012, por meio do qual pretendia selecionar projetos de pesquisa para desenvolvimento tecnológico de microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais do Distrito Federal. Seriam concedidas 21 bolsas de pesquisa, com valores que variavam entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil mensais, por um período de 12 meses. O resultado da seleção foi publicado em 6 de agosto daquele ano, com a divulgação dos candidatos classificados.

Renato Caiado e seus funcionários de confiança na FAP/DF teriam idealizado o processo seletivo com o intuito de contratar, com recursos públicos, as pessoas que lhes conviessem. Buscando dar aparência de legalidade nas escolhas e nas contratações, o grupo orientou cada uma das pessoas previamente escolhidas para que apresentassem os documentos necessários.

O Edital nº 9/2012 envolvia recursos de R$ 918 mil. A deflagração da Operação Firewall deu origem a nove inquéritos policiais que apuraram crimes envolvendo a cúpula da FAP e impediu o desvio de recursos públicos.

Processo: 2013.01.1.007546-9

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