Contratos - Termos Aditivos

Termos Aditivos publicados em 05/2024

Nº do Contrato	Nº do Aditivo	Objeto	Data de Publicação	Valor Total
(a)	(b)	(c)	(d)	(e)
007/SG/MPDFT/2022
Nº do contrato:007/SG/MPDFT/2022	Nº do aditivo:2	Objeto:Rescindir o Contrato n.º 007/SG/MPDFT/2022, por acordo entre as partes, conforme o disposto na Cláusula Décima Terceira – da Rescisão do Contrato Original, com amparo no inciso II do art. 79 da Lei 8.666/1993.	Data de publicação:24/08/2023	Valor total:R$ 0,00
007/SG/MPDFT/2022
Nº do contrato:007/SG/MPDFT/2022	Nº do aditivo:1	Objeto:Reajustar os preços praticados no contrato em 7,46% (sete inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), a contar de 1º/1/2023, em decorrência do Reajuste Tarifário Anual – RTA autorizado pela Adasa, por intermédio da Resolução n.º 14/2011, com amparo na Cláusula Sétima – dos Reajustes e Revisões de Tarifas do contrato original, em consonância com o art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; no inciso IX do art. 7º e inciso IV do §2º do art. 9º, art. 58 e 59 da Lei 4.285/2008; no art. 65, §8º da Lei 8.666/93; no Contrato de Concessão nº 001/2006 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA; na Resolução SEI-GDF n.º 12/2022, de 18/11/2022 da ADASA; e nos arts. 2º e 3º da Lei 10.192/2001; acrescer 22,33% (vinte e dois inteiros e trinta e três centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data de assinatura deste Termo Aditivo, para atendimento às necessidades do MPDFT, com amparo no inciso I, alínea “b” e § 1º do art. 65 da Lei 8.666/1993.	Data de publicação:19/04/2023	Valor total:R$ 666.432,26
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 30/04/2024 às 05:53

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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