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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "007/SG/MPDFT/2022"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 007/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.009622/2022-29
Objeto: Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do MPDFT
Data de publicação: 07/07/2022
Nº do edital: Inexigibilidade de Licitação
Vigência: de 05/07/2022 a 04/07/2023
Situação: Concluído
Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CNPJ do contratado: 00.082.024/0001-37
Sócios: SÉRIO ANTUNES LEMOS; DIEGO REZENDE FERREIRA
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 506.961,92
Itens:  
Anexos: • Integra do Contrato
• 1° TA ao CO 007/2022
• TERMO DE RESCISÃO CO 007/SG/MPDFT/2022

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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