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Dispensas e Inexigibilidades

Data do empenho: Ano Mês


Dispensa / inexigibilidade de Licitação Preceito Legal Número Número do Empenho Data do Empenho Objeto Elemento e Subelemento da Despesa Valor do Empenho Contratado(a) CNPJ/CPF
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i) (j)
Inexigibilidade do empenho nº 2022NE00531
Inexigibilidade Preceito legal: ART. 25, CAPUT, LEI 8666/93 Nº: 19.04.3109.0011432/2022-68 Nº do empenho: 2022NE00531 Data do empenho: 23/12/2022 Objeto: DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA PARA BUSCA INTELIGENTE, TRATAMENTO E ANÁLISE DE DADOS COM RECURSOS AVANÇADOS PARA ANÁLISE DE VÍNCULOS E TRANSCRIÇÃO DE ÁUDIOS E VÍDEOS COM ÁUDIOS, COM TREINAMENTO. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O CONTRATO. Elemento e subelemento da despesa: 40904005 Valor do empenho: R$ 3.270.000,00 Contratado(a): VIA APPIA INFORMÁTICA LTDA CNPJ/CPF: 37.982.238/0001-70
Inexigibilidade do empenho nº 2022NE00502
Inexigibilidade Preceito legal: ART. 25, II, LEI 8666/93 Nº: 19.04.5554.0011468/2022-57 Nº do empenho: 2022NE00502 Data do empenho: 07/12/2022 Objeto: DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DA INSTRUTORA SUPRACITADA, PARA MINISTRAR A AÇÃO EDUCACIONAL: OFICINA DE PLANEJAMENTO DA SECOM, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SER REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022, DAS 08H ÀS 13H, COM CARGA HORÁRIA DE 05 HORAS, NA SALA DE TREINAMENTO 02 DO EDIFÍCIO SEDE DO MPDFT. Elemento e subelemento da despesa: 33903628 Valor do empenho: R$ 2.102,40 Contratado(a): EMMILY MATHIAS MAIA CNPJ/CPF: 339.462.801-53
Inexigibilidade do empenho nº 2022NE00503
Inexigibilidade Preceito legal: ART. 25, II, LEI 8666/93 Nº: 19.04.5640.0007660/2022-24 Nº do empenho: 2022NE00503 Data do empenho: 07/12/2022 Objeto: DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA AÇÃO EDUCACIONAL O MELHOR DE NÓS: TALENTOS E PONTOS FORTES, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2022, NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 05 HORAS-AULA. Elemento e subelemento da despesa: 33903948 Valor do empenho: R$ 26.800,00 Contratado(a): GINO TERENTIM ACADEMIA DE DESENVOLVIMENTO EMP. CNPJ/CPF: 36.610.570/0001-40
Dispensa do empenho nº 2022NE00499
Dispensa Preceito legal: ART. 24, II, LEI 8666/93 Nº: 19.04.3341.0004094/2022-35 Nº do empenho: 2022NE00499 Data do empenho: 06/12/2022 Objeto: DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURO PATRIMONIAL PARA COBRIR RISCOS DE INCÊNDIO, EXPLOSÃO E DANOS ELÉTRICOS PARA AS SALAS 315 A 328, LOCADAS NO CENTRO EMPRESARIAL TAGUATINGA SHOPPING. Elemento e subelemento da despesa: 33903969 Valor do empenho: R$ 639,84 Contratado(a): SOMPO SEGUROS S.A. CNPJ/CPF: 61.383.493/0001-80
Inexigibilidade do empenho nº 2022NE00497
Inexigibilidade Preceito legal: ART. 25, CAPUT, LEI 8666/93 Nº: 19.04.4187.0006093/2022-11 Nº do empenho: 2022NE00497 Data do empenho: 01/12/2022 Objeto: DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO DIGITAL DOS LIVROS DA PLATAFORMA MINHA BIBLIOTECA, 600 (SEISCENTAS) LICENÇAS, COMPOSTA PELOS MÓDULOS MB JURÍDICA (MAIS DE 2.300 TÍTULOS) E O MB SOCIAIS APLICADAS (MAIS DE 3.700 TÍTULOS), FORNECIDO PELA EMPRESA SUPRACITADA. Elemento e subelemento da despesa: 33903901 Valor do empenho: R$ 92.880,00 Contratado(a): MINHA BIBLIOTECA LTDA. CNPJ/CPF: 13.183.749/0001-63
Fonte da informação: Subsecretaria de compras - SUCOMP
Data da última atualização: 30/01/2024 às 16:21

Nota 1: Esta tabela deverá apresentar todas as dispensas e inexigibilidades que o órgão realizou no ano. Apesar de ser atualizada mensalmente, a tabela deve conter todas as dispensas e inexigibilidades realizadas no ano, e não apenas aquelas realizadas no mês.
Nota 2: Caso a dispensa e inexigibilidade perdure por mais de um exercício financeiro, esse deverá constar da tabela de todos os anos pelos quais vigeu.
(a) Dispensa / Inexigibilidade - Classificar a contratação como dispensa ou inexigibilidade.
(b) Preceito Legal - Citar o artigo e inciso da lei de licitações que embasou a contratação por dispensa ou inexigibilidade (exemplo: “art. 24, inciso II” ou “art. 25, I”).
(c) Número - Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou inexigibilidade com os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º).
(d) Número do empenho - Número ou código do empenho da dispensa ou inexigibilidade.
(e) Data do empenho - Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2017).
(f) Objeto - Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou inexigibilidade. Descrição detalhada trata-se de informar o objeto ou serviço assim como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: “Aquisição de 20 resmas de papel A4” ou “contratação de serviço de reforma de portão da promotoria x”).
(g) Elemento e Subelemento da Despesa - Citar o código contábil e o nome do elemento e subelemento referentes a cada uma das contratações mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: Código 3.3.90.30.16 - Material de consumo; subelemento Material de expediente).
(h) Valor do empenho - Valor do objeto ou serviço adquirido conforme o empenho emitido.
(i) Contratado(a) - Nome da pessoa jurídica ou física contratada.
(j) CNPJ/CPF - CNPJ da pessoa jurídica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; Lei nº 10520/2002; Lei Complementar 101/2000, art. 48-A, I; Lei 12.527, art. 8º, § 1º, IV; Decreto nº 5450/2005; Resolução CNMP nº 86/2012, art 5º, inciso II, alíneas “a” a “d”; Resolução CNMP 89/2012, art. 7º, III; Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º.

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