Convênios e Instrumentos Congêneres

Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.

Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.

Convênios e instrumentos congêneres celebrados pelo MPDFT cujo número do convênio contém "14/2023"

Tabela

Lista

Nº do convênio:

014/2023

Tipo de instrumento:

Termo de cooperação

Objeto:

O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação da aprendizagem e qualificação profissional nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, com fundamento no Art. 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, nos Decretos nº 5.598/2005 e 8.740/2016, e na Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, e demais normas vigentes, e será executado nos termos do Plano de Trabalho principal (105794658) anexo a este instrumento, que passa a fazer parte indissociável do presente Acordo.

Data de publicação:

19/04/2023

Nº do processo no MPDFT:

19.04.3105.0016082/2023-93

Vigência:

de 12/04/2023 a 12/04/2025

Situação:

Ativo

Convenentes:

Convenente	CNPJ/CPF	Signatário	Cargo
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA	08.685.528/0001-53	JAIME SANTANA DE SOUSA	Secretário-Executivo de Estado de Justiça e Cidadania
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10	26.989.715/0041-08	GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES	Procuradora-Chefe
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS	117.112.723-53	JOSÉ CRUZ MACEDO	PRESIDENTE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS	26.989.715/0002-93	GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR	PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL	12.219.624/0001-83	CELESTINO CHUPEL	Defensor Público-Geral do Distrito Federal
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Distrito Federal - SENAI/DF	03.806.360/0001-73	Marco Antônio Areias Secco	Diretor Regional do Distrito Federal
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC	03.296.968/0001-03	JOSE APARECIDO DA COSTA FREIRE	Presidente

Valor do repasse:

Não houve repasse

Valor da contrapartida:

Não houve contrapartida

Prestação de contas:

Regular

Termos Aditivos:

Não possui

Anexos:

• Integra Acordo de Cooperação
• PUBLICACAO DOU 10-05-2023

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Última atualização: 02/05/2024 às 09:58

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça

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