Convênios e Instrumentos Congêneres
Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.
Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.
Convênios e instrumentos congêneres ativos em Abril de 2024
| Nº do convênio: |
003/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Convênio |
| Objeto: |
Estabelecimento de vínculo entre o MPDFT e o Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. |
| Data de publicação: |
25/01/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.5553.0104251/2023-50 |
| Vigência: |
de 24/01/2024 a 23/01/2027 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Integra do Convênio
|
| Nº do convênio: |
002/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
Troca de conhecimento sobre inovações tecnológicas e suas aplicações no ambiente jurídico, e cessão do software “GPS Med” para que o MPDFT possa agregar conhecimento sobre as expressões regulares já elaboradas no sistema. # Publicado no DOU nº 17/2024, seção 3, p. 162 |
| Data de publicação: |
24/01/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.5918.0011001/2023-25 |
| Vigência: |
de 22/01/2024 a 21/01/2029 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Íntegra do ACT com DOU
|
| Nº do convênio: |
001/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
estabelecer a cooperação entre as partes visando à ampliação do atendimento TJDFT, por intermédio da Central Judicial do Idoso - CJI, consistente no oferecimento de suporte acadêmico e de atendimento para idosos em situação de risco, nas áreas acadêmicas de Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição e Farmácia.
|
| Data de publicação: |
09/01/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.4299.0029815/2023-71 |
| Vigência: |
de 13/12/2023 a 12/12/2024 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• CONV_001_2024
• DOU - CONV 001/2024
|
| Nº do convênio: |
033/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
A cessão do software “Sistema Robocon, o Robô do Consumidor”, criado pelo MPDFT, ao TJDFT, para a identificação e classificação de forma automatizada das demandas do Direito do Consumidor.19.04.4959.0007044/2023-96 |
| Data de publicação: |
14/12/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.4959.0007044/2023-96 |
| Vigência: |
de 13/12/2023 a 13/12/2028 |
| Situação: |
Ativo |
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Termo de Cooperação Técnica 033/2023
|
| Nº do convênio: |
035/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Outros instrumentos |
| Objeto: |
TERMO DE ADESÃO do MPDFT à Rede de Ouvidorias do Ministério Público, nos termos da Portaria PRESI-CNMP nº 39 de 11 de março 2020, na condição de Membro Pleno. # Publicado no DOU nº , seção 3, p. .
|
| Data de publicação: |
13/12/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3102.0048271/2023-58 |
| Vigência: |
de 06/12/2023 a 31/12/2033 |
| Situação: |
Ativo |
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Nº do convênio: |
034/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Outros instrumentos |
| Objeto: |
TERMO DE ADESÃO do MPDFT à Rede de Ouvidorias do Ministério Público, nos termos da Portaria PRESI-CNMP nº 39 de 11 de março 2020, na condição de Membro Pleno. # Publicado no DOU nº , seção 3, p. .
|
| Data de publicação: |
13/12/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3102.0048271/2023-58 |
| Vigência: |
de 06/12/2023 a 31/12/2033 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Nº do convênio: |
032/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Convênio |
| Objeto: |
Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. |
| Data de publicação: |
06/12/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3218.0036166/2023-09 |
| Vigência: |
de 06/12/2023 a 05/12/2028 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Integra Convenio
|
| Nº do convênio: |
031/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Convênio |
| Objeto: |
Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. # Publicado no DOU nº 229/2023, seção 3, p. 199. |
| Data de publicação: |
04/12/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.5553.0053507/2023-13 |
| Vigência: |
de 30/11/2023 a 29/11/2026 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Termo de Convênio - íntegra e publicação DOU
|
| Nº do convênio: |
030/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições dos Ministérios Públicos por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.19.04.3670.0052866/2023-72 |
| Data de publicação: |
22/11/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3670.0052866/2023-72 |
| Vigência: |
de 24/11/2023 a 23/11/2028 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• TCT - íntegra e publicação no DOU
|
| Nº do convênio: |
029/2023 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
A nomeação do Promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila para exercer as funções de Funcionário Associado da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos - SG/OEA, em conformidade com o artigo 25 das Normas Gerais para o Funcionamento da SG/OEA e com o artigo 104.19 do Estatuto do Pessoal. |
| Data de publicação: |
24/10/2023 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3670.0056052/2023-89 |
| Vigência: |
de 18/10/2023 a 31/10/2024 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Íntegra do ACT com DOU
|
Registros 11 a 20 de um total de 135
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Última atualização: 17/05/2024 às 15:11
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
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