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Convênios e Instrumentos Congêneres
Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.
Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.
Convênios e instrumentos congêneres ativos em Abril de 2024
| Nº do convênio: | 012/2019 |
| Tipo de instrumento: | Termo de cooperação |
| Objeto: | Estabelecer um regime de cooperação mútua entre as partes, visando à manutenção da ordem jurídica no Distrito Federal, mediante o intercâmbio de informações entre os partícipes, no sentido de auxiliar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais. |
| Data de publicação: | 03/06/2019 |
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.055464/2015-50 |
| Vigência: | de 03/06/2019 a 02/06/2024 |
| Situação: | Ativo |
| Valor do repasse: | Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: | Regular |
| Termos Aditivos: | Não possui |
| Nº do convênio: | 011/2019 | ||||||||||||
| Tipo de instrumento: | Termo de cooperação | ||||||||||||
| Objeto: | cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPM | ||||||||||||
| Data de publicação: | 30/05/2019 | ||||||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.039778/20-19 | ||||||||||||
| Vigência: | de 13/05/2019 a 12/05/2024 | ||||||||||||
| Situação: | Concluído | ||||||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||||||
| Anexos: | • Íntegra do Termo de Cooperação Técnica |
| Nº do convênio: | 014/2019 | ||||||||||||
| Tipo de instrumento: | Termo de cooperação | ||||||||||||
| Objeto: | Acesso a dados, informações e desenvolvimento de ações de capacitação. | ||||||||||||
| Data de publicação: | 02/05/2019 | ||||||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.100984/2018-77 | ||||||||||||
| Vigência: | de 29/04/2019 a 28/04/2024 | ||||||||||||
| Situação: | Concluído | ||||||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||||||
| Anexos: | • Íntegra do Termo de Cooperacao • TCT - DOU |
| Nº do convênio: | 010/2019 | ||||||||
| Tipo de instrumento: | Termo de cooperação | ||||||||
| Objeto: | Regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo MPDFT, bem como viabilizar o acesso do MPDFT aos saldos e extratos das contas abertas. | ||||||||
| Data de publicação: | 30/04/2019 | ||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.110792/2017-98 | ||||||||
| Vigência: | de 10/05/2019 a 09/05/2024 | ||||||||
| Situação: | Concluído | ||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui |
| Nº do convênio: | 022/2016 | ||||||||||||
| Tipo de instrumento: | Outros instrumentos | ||||||||||||
| Objeto: | Cessão de uso de áreas de propriedade da União sob administração do TJDFT, disponibilizadas para uso do MPDFT em diversos fóruns, totalizando 1.477,13 m², distribuídos conforme tabela, para o desenvolvimento de atividades institucionais do MPDFT. * Data da Assinatura: 10/11/2016. Vigente a contar da publicação, sem prazo definido no termo. Publicado no DOU nº 218, de 14/11/2016, seção 3, p. 132. Unidade Gestora: SPO. # 1º Termo aditivo (TA) - inclui e altera áreas e atualiza o valor da cessão - publicado no DOU nº 102/2017, seção 3, p. 113 # 2º TA - altera áreas e atualiza o valor da cessão - publicado no DOU nº 158/2018, seção 3, p. 119 # 3º TA - suprime áreas e atualiza o valor da cessão - publicado no DOU nº 24/2019, seção 3, p. 116 # 4º TA - reajusta a taxa de ocupação, exclui área e adequa o valor da taxa de ocupação do termo inicial - publicado no DOU nº 112/2019, seção 3, p. 119 # 1ª APOSTILA - reajusta o valor da taxa de ocupação em 4,31%, passando-o para R$ 5.211,44, a contar de 1/1/2020 - não há publicação no DOU. | ||||||||||||
| Data de publicação: | 14/11/2016 | ||||||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.013905/2017-16 | ||||||||||||
| Vigência: | de 14/11/2016 a 13/11/2027 | ||||||||||||
| Situação: | Ativo | ||||||||||||
| Convenentes: |
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||||||
| Termos Aditivos: | 7 | ||||||||||||
| Anexos: | • Termo de cessão - íntegra • Termo de cessão - publicação DOU • 1º termo aditivo - íntegra • 1º termo aditivo - publicação DOU • 2º termo aditivo - íntegra • 2º termo aditivo - publicação DOU • 3º termo aditivo - íntegra • 3º termo aditivo - publicação DOU • 4º termo aditivo - íntegra • 4º termo aditivo - publicação DOU • 5º Termo Aditivo - ìntegra • 5º Termo Aditivo - publicação DOU • 1ª Apostila - íntegra • 6º Termo Aditivo - reajuste (íntegra com DOU) |
Última atualização: 17/05/2024 às 15:11
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
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