Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.
Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.
Convênios e instrumentos congêneres ativos em Maio de 2024
Instalar e manter Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica-NAFAVDs em instalações das Promotorias de Justiça do MPDFT. A cooperação mútua consistirá na realização de acompanhamento psicossocial pelas equipes dos NAFAVDs, em espaços cedidos pelo MPDFT, de mulheres e homens encaminhados a partir de processos relacionados à violência contra mulheres tipificados na Lei Maria da Penha, ou por demanda espontânea.
Data de publicação:
27/01/2032
Nº do processo no MPDFT:
08191.006988/2022-46
Vigência:
de 26/05/2022 a 25/05/2025
Situação:
Ativo
Convenentes:
Convenente
CNPJ/CPF
Signatário
Cargo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
26.989.715/0002-93
Fabiana Costa Oliveira Barreto
Procuradora-Geral de Justiça
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
15.169.975/0001-15
Vandercy Antonia de Camargos
Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal
implantação do projeto para atendimento de adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei, levando em conta desenvolvimento de potencialidades, desenvolvimento de recursos de enfrentamento das vulnerabilidades existentes e criação/fortalecimento de vínculos.
Data de publicação:
28/05/2024
Nº do processo no MPDFT:
19.04.5030.0045388/2023-91
Vigência:
de 28/05/2024 a 27/05/2029
Situação:
Ativo
Convenentes:
Convenente
CNPJ/CPF
Signatário
Cargo
Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB
O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objeto ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, visando estabelecer formas de colaboração, com finalidade de ampliar as ações de articulação de proteção do patrimônio público, defesa da probidade administrativa, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, bem como a promoção de transparência da gestão na Administração Pública, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que aprimorem o processamento e a análise de dados, pesquisas e investigações, entre outras ações conjuntas de integração e intercâmbio que promovam eficácia e efetividade de suas atividades finalísticas. Especificamente, o acordo prevê:
a) cessão, pelo MPM, do Sistema de Apoio à Investigação (PAI) para o MPDFT;
b) concessão de acessos, pelo MPDFT, ao Sistema de Pesquisa Integrada (PIN) para o MPM; e
c) cessão, a pedido, dos demais sistemas desenvolvidos pela SPAI/MPM para o MPDFT.
Estabelecer a mútua cooperação entre o MPDFT e o FBSP, visando promover a “I Campanha de Combate à Violência Doméstica e ao Feminicídio” pelo MPDFT em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o grupo de rap Tribo da Periferia.
Constitui objeto desta cooperação a cessão do “Painel de Análise das Ações Individuais”, criado pelo MPDFT, para proporcionar ampla divulgação dos dados coletados referente às ações judiciais que demandam medicamentos, consultas, exames, cirurgias, internações hospitalares, internações em saúde mental, insumos e tratamentos diversos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
Data de publicação:
09/05/2024
Nº do processo no MPDFT:
19.04.3670.0033924/2024-22
Vigência:
de 09/05/2024 a 09/05/2024
Situação:
Concluído
Convenentes:
Convenente
CNPJ/CPF
Signatário
Cargo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
14.921.092/0001-57
CLAIRE VOGEL DUTRA
Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa
Valor do repasse:
Não houve repasse
Valor da contrapartida:
Não houve contrapartida
Prestação de contas:
Regular
Termos Aditivos:
Não possui
Nº do convênio:
012/2024
Tipo de instrumento:
Termo de cooperação
Objeto:
O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre o MPDFT e a APAC/DF, visando a realização conjunta de esforços para a execução de curso de formação de voluntários da APAC/DF, alinhado à metodologia apaqueana e às necessidades e disposições estatutárias da referida Associação.
Constitui objeto desta cooperação a cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPCE.
Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes visando a realização do Programa de Assistência à Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça por meio da Portaria Normativa nº 507, de 24 de outubro de 2017.
Responsável pelas informações/fonte: Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
