Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Nº do contrato / Nota de empenho: | 069/SG/MPDFT/2022 |
Nº do processo no MPDFT: | 19.04.5503.0011556/2022-95 |
Objeto: | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Brigada Particular Contra Incêndio, para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros nas dependências do Edifício-Sede do MPDFT e Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília II, com o fornecimento de materiais de consumo necessários ao funcionamento da Brigada de Incêndio, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. |
Data de publicação: | 06/12/2022 |
Nº do edital: | 53/2022 |
Vigência: | de 05/12/2022 a 04/12/2023 |
Situação: | Concluído |
Contratado: | DEFENDER LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI |
CNPJ do contratado: | 09.370.244/0001-30 |
Sócios: | LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA |
Termos aditivos: | 2 |
Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
Valor total do contrato: | R$ 1.723.911,84 |
Itens: | |
Anexos: | • Íntegra do Contrato • 1° TA CO 069/SG/MPDFT/2022 • 2º TA CO 69/SG/MPDFT/2022 |
Última atualização: 30/04/2024 às 17:54
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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