Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "064/SG/MPDFT/2021"

Tabela

Lista

Nº do contrato / Nota de empenho:	064/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT:	08191.088461/2020-60
Objeto:	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de protocolo e mensageria
Data de publicação:	03/12/2021
Nº do edital:	Pregão Eletrônico n.º 08/2021
Vigência:	de 10/12/2021 a 09/12/2023
Situação:	Concluído
Contratado:	GRIFFO SERVIÇOS GERAIS LTDA
CNPJ do contratado:	26.426.650/0001-97
Sócios:	LUIZ HENRIQUE FONSECA TEIXEIRA (CPF: 553.360.787-00); MARCIA ALVES GONCALVES ROMARIZ (CPF: 004.109.987-89); ANA LUIZA ALVES GONCALVES FONSECA (009.730.291-02); LUIZ HENRIQUE FONSECA TEIXEIRA JUNIOR (CPF: 009.730.381-01)
Termos aditivos:	6
Gestores e fiscais:	JOÃO EUSTÁQUIO RABELO (Gestor), MAURICIO VILACA MAGALHAES (Gestor Substituto)
Valor total do contrato:	R$ 0,00
Itens:
Anexos:	• Íntegra do Contrato • 1º Termo Aditivo • 2º Termo Aditivo • 3º Termo Aditivo • 4º Termo Aditivo • 5º Termo Aditivo • 6º Termo Aditivo

Última atualização: 30/04/2024 às 17:54

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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