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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "047/SG/MPDFT/2016"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 047/SG/MPDFT/2016
Nº do processo no MPDFT: 08191.089927/2016-68
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção no Edifício-Sede e nas diversas Promotorias de Justiça do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 15/12/2016
Nº do edital: 62/2016
Vigência: de 12/12/2016 a 11/12/2022
Situação: Concluído
Contratado: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.
CNPJ do contratado: 09.370.244/0001-30
Sócios: KLEBERT SOUZA DE ANDRADE (017.935.551-17) MARIA LUCILLY SOUZA MACHADO (048.530.221-71)
Termos aditivos: 13
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 1.403.793,02
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:RecepcionistaUnidade de medida:PostoValor unitário:R$ 3.797,14Quantidade:29.00Valor total do item:R$ 110.117,06
Item 2
Item contratado:SupervisorUnidade de medida:PostoValor unitário:R$ 4.855,89Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 4.855,89
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Aditivo ao Contrato
• 4º Termo Aditivo ao Contrato
• 5º Termo Aditivo ao Contrato
• 6º Termo Aditivo ao Contrato
• 7º Termo aditivo ao Contrato
• 8º Termo Aditivo ao Contrato
• 9º Termo Aditivo - prorrogação
• 10º Termo Aditivo supressão
• 11º Termo Aditivo - repactuação
• 12º Termo Aditivo - prorrogação
• 13º Termo Aditivo - repactuação e reajuste

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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