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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "044/PGJ/MPDFT/2021"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 044/PGJ/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.113652/2020-77
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução do remanescente da obra de construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brazlândia, conforme condições, projetos, especificações e detalhamentos constantes do contrato e dos anexos do edital.
Data de publicação: 16/09/2021
Nº do edital: Concorrência nº 1/2021
Vigência: de 14/09/2021 a 26/02/2024
Situação: Concluído
Contratado: CONSTRUTORA LDN LTDA.
CNPJ do contratado: 24.916.280/0001-40
Sócios: PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA - CPF 722.477.111-20; ALESSANDRA DE LA ROCQUE FERREIRA - CPF 634.791.251-15; ANA CLAUDIA DE LA ROCQUE FERREIRA - CPF 669.984.171-87; ANDREA DE LA ROCQUE FERREIRA - CPF 610,884,711-53; SUELY DE LA ROCQUE FERREIRA - CPF 090.475.571-15.
Termos aditivos: 16
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 14.479.019,87
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:execução do remanescente da obra de construção do edifício das Promotorias de Justiça de Brazlândia, conforme condições, projetos, especificações e detalhamentos constantes do contrato e dos anexos do editalUnidade de medida:svValor unitário:R$ 14.479.019,87Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 14.479.019,87
Anexos: • Íntegra do contrato
• 1ª Apostila
• 2ª Apostila
• 1º Termo Aditivo
• 3ª Apostila
• 4ª Apostila
• 2º Termo Aditivo
• 5ª Apostila
• 3º Termo Aditivo
• 4º Termo Aditivo
• 5º Termo Aditivo
• 6º Termo Aditivo
• 7° Termo Aditivo
• 6°Apostila
• 8° TERMO ADITIVO
• 9º Termo Aditivo ao CON 44/PGJ/MPDF/2021
• 10º Termo Aditivo ao CON 044/PGJ/2021
• CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO DE 10º Termo Aditivo ao CON 044/2021

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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