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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "030/2022"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 030/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.073747/2021-21
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recepção no Edifício-Sede e nas diversas Promotorias de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Data de publicação: 15/07/2022
Nº do edital: PE 05/2022
Vigência: de 18/07/2022 a 17/07/2023
Situação: Concluído
Contratado: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI
CNPJ do contratado: 09.370.244/0001-30
Sócios: LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 1.536.632,40
Itens:  
Anexos: • INTEGRA DO CONTRATO e DOU
• 1° TA CO 030/SG/MPDFT/2022
• 2° TA CO 030/SG/MPDFT/2022

Última atualização: 30/04/2024 às 17:54

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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