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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "021/2022"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 021/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.127360/2021-01
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), de forma contínua, abrangendo a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares médicos e odontológicos, dos grupos “A”, “B" e “E”, produzidos no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento, do Edital e seus anexos.
Data de publicação: 06/07/2022
Nº do edital: 13/2022
Vigência: de 01/07/2022 a 30/06/2023
Situação: Concluído
Contratado: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA
CNPJ do contratado: 01.568.077/0006-30
Sócios: ERIKA SOUSA SANTOS DA SILVA
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 13.936,00
Itens:  
Anexos: • Integra Contrato
• 1° TA CO21/SG/MPDFT/2022
• Apostila n° 1 ao CO 021/SG/MPDFT/2022

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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