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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "016/PGJ/MPDFT/2022"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 016/PGJ/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.012680/2022-30
Objeto: Cessão de uso pelo MPDFT em favor do Branco do Brasil, em caráter precário e a título oneroso, das áreas totalizando 109,57m², tendo por finalidade específica a instalação de um Posto de Atendimento Bancário (PAB) no Edifício Sede do MPDFT e de terminais de auto-atendimento bancário (ATM) nas unidades relacionadas no contrato, para utilização do MPDFT, seus membros e servidores.
Data de publicação: 07/07/2022
Nº do edital: Inexigibilidade de Licitação
Vigência: de 05/07/2022 a 04/07/2024
Situação: Ativo
Contratado: BANCO DO BRASIL S.A
CNPJ do contratado: 00.000.000/5881-56
Sócios: ENIO MATHIAS FERREIRA; ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUSA
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: LARA MARIA ALBUQUERQUE E SILVA (Gestor), FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • 1 Termo Aditivo
• Integra do Contrato
• 2 Termo Aditivo

Última atualização: 30/04/2024 às 17:54

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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