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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 03/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
CONTRATO N.º 027/SG/MPDFT/2025
Nº do contrato:CONTRATO N.º 027/SG/MPDFT/2025Nº do aditivo:1Objeto:1AP - Conforme consta nos autos do processo em epígrafe e o disposto no art. 136, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CNPJ n.º 26.989.715/0002-93 e ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS E MÓVEIS LTDA. EPP, CNPJ n.º 06.031.911/0001-62, por este instrumento, reajustam em 8,51% (oito inteiros, cinco décimos e um centésimo por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 23/04/2025, por acordo entre as partes, tendo em vista o Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, apurado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, no período de maio de 2024 a abril de 2025, previsto pela Emenda Constitucional Nº 95, de 15 de dezembro de 2016, atualizada pela Lei Complementar Nº 200, de 30 de agosto de 2023, consoante o disposto na Cláusula Sétima do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e no art. 2º da Lei n.º 10.192/2001.Data de publicação:30/12/2025Valor total:R$ 3.906,36
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 03/03/2026 às 05:21

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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