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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 04/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
CO 014/SG/MPDFT/2025
Nº do contrato:CO 014/SG/MPDFT/2025Nº do aditivo:1Objeto:1ª Apostila Conforme consta nos autos do processo em epígrafe e o disposto no art. 136, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CNPJ n.º 26.989.715/0002-93 e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO – RENAPSI, CNPJ n.º 37.381.902/0001-25, por este instrumento, repactuam os preços praticados em 5,87% (cinco inteiros, oito décimos e sete centésimos por cento), a contar de 1º/1/2026, consoante o disposto na Cláusula Sétima – Da Repactuação do contrato original e no Decreto Nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que alterou o salário mínimo para R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais), com amparo no artigo 12 do Decreto n.º 9.507/2018.Data de publicação:17/04/2026Valor total:R$ 37.950,55
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 17/04/2026 às 09:52

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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