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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 03/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
CONTRATO N.º 009/SG/MPDFT/2025
Nº do contrato:CONTRATO N.º 009/SG/MPDFT/2025Nº do aditivo:2Objeto:1º Termo Aditivo = 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 2/4/2026 até 1º/4/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda – Vigência e Prorrogação, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021; 2. reduzir o percentual do item Aviso Prévio Indenizado para 0,03% (zero inteiro, zero décimo e três centésimos por cento) e do item Aviso Prévio Trabalhado para 0,12% (zero inteiro, um décimo e dois centésimos por cento), em razão de exclusão dos custos não renováveis da planilha de formação de preços do contrato, a contar de 2/4/2026.Data de publicação:02/03/2026Valor total:R$ 2.000.501,76
CONTRATO N.º 009/SG/MPDFT/2025
Nº do contrato:CONTRATO N.º 009/SG/MPDFT/2025Nº do aditivo:1Objeto:1.1. Repactuam os preços praticados no contrato em 4,90% (quatro inteiros, nove décimos e zero centésimos por cento), a contar de 2/4/2025, consoante o disposto na Cláusula Sétima – Da Repactuação dos Preços Contratados, na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 – entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHOS TEMPORÁRIO E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DF e o SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E ESPECIALIZADAS EM BOMBEIRO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SEPEBC-DF, registrada sob o nº MTE DF000159/2025, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 – SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018; 1.2. Repactuam os preços praticados no contrato em -0,46% (zero inteiro, quatro décimos e seis centésimos por cento negativo), a contar de 2/4/2025, em razão da alteração das alíquotas médias efetivamente de PIS e COFINS de 0,53% e 2,46% para 0,46% e 2,10%, respectivamente, consoante o disposto na Cláusula Sétima – Da Repactuação dos Preços Contratados, na 19. Orientações sobre PIS e COFINS em Contratações de Prestação de Serviços, com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, do Portal de Compras do Governo Federal, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 – SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018;Data de publicação:02/07/2025Valor total:R$ 2.025.191,52
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 03/03/2026 às 05:21

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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