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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 03/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
CO 004/SG/MPDFT/2025
Nº do contrato:CO 004/SG/MPDFT/2025Nº do aditivo:4Objeto:1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 11/2/2026 a 10/2/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda – Da Vigência e Prorrogação, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021; 2. Reduzir o percentual do item Aviso Prévio Indenizado para 0,03% (zero inteiro, zero décimo e três centésimos por cento) e do item Aviso Prévio Trabalhado para 0,12% (zero inteiro, um décimo e dois centésimos por cento), em razão de exclusão dos custos não renováveis da planilha de formação de preços do contrato, a contar de 11/2/2026, em conformidade com o item 9 do Anexo IX - Da Vigência e Da Prorrogação da Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.Data de publicação:16/01/2026Valor total:R$ 2.711.784,28
CO 004/SG/MPDFT/2025
Nº do contrato:CO 004/SG/MPDFT/2025Nº do aditivo:3Objeto:3º Termo Aditivo - Reduzir a jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato n.º 004/SG/MPDFT/2025 (ITEM 1), na forma do art. 4° do Decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025, que atualizou a Instrução Normativa SEGES/MGI n° 190, de 5 de dezembro de 2024.Data de publicação:12/01/2026Valor total:R$ 0,00
CO 004/SG/MPDFT/2025
Nº do contrato:CO 004/SG/MPDFT/2025Nº do aditivo:2Objeto:2º Termo Aditivo - 1. Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 1,12% (um inteiro, um décimo e dois centésimos por cento), a contar de 11/2/2025, tendo em vista a reoneração gradual de folha de pagamento, consoante o disposto na Lei N.º 14.973, de 16 de setembro de 2024, com amparo no art. 124, II, alínea "d", da Lei N.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e 2. Promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços praticados no contrato em 0,03% (zero inteiro, zero décimo e três centésimos por cento), a contar de 11/2/2025, tendo em vista a adequação do Risco Acidentário de Trabalho, consoante o Parecer CORAG/SEORI/AUDIN-MPU n.º 11/2014 da Auditoria Interna do Ministério Público da União, com amparo no art. 124, II, alínea "d", da Lei N.º 14.133, de 1º de abril de 2021.Data de publicação:01/07/2025Valor total:R$ 2.642.433,52
CO 004/SG/MPDFT/2025
Nº do contrato:CO 004/SG/MPDFT/2025Nº do aditivo:1Objeto:1º Termo Aditivo - Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 9,54% (nove inteiros, cinco décimos e quatro centésimos por cento), a contar de 11/2/2025, tendo em vista o aumento do auxílio-alimentação, consoante o disposto no Decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024, com amparo no art. 124, II, d, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.Data de publicação:28/05/2025Valor total:R$ 2.612.338,39
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 03/03/2026 às 05:21

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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