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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 06/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
020/2024
Nº do contrato:020/2024 Nº do aditivo:1 Objeto:1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 16/7/2026 a 15/7/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda – Vigência e Prorrogação, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021; 2. Alterar a forma de execução contratual, no que se refere à periodicidade das publicações dos itens 2 e 4 (Revista Brasileira de Direito Comercial, Empresarial, Concorrencial e do Consumidor e Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal), originalmente previstas como bimestrais e que passam a ser trimestrais, com a consequente redução de 8,64% (oito inteiros, seis décimos, quatro centésimos por cento) nos preços contratados, a partir de 16/7/2026, por acordo entre as partes, com fundamento no art. 124, inciso II, b da Lei nº 14.133/2021. Data de publicação:26/05/2026 Valor total: R$ 4.000,00
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 02/06/2026 às 14:58

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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