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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 03/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
010/SG/MPDFT/2024
Nº do contrato:010/SG/MPDFT/2024Nº do aditivo:3Objeto:1ª APOSTILA - Reajustar em 3,03% (três inteiros, zero décimos e três centésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 28/8/2025, tendo em vista o índice Geral de Preços de Mercado – IGP-M , apurado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, no período de SET/2024 a AGO/2025, consoante o disposto na Cláusula Sétima do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e no art. 2º da Lei n.º 10.192/2001.Data de publicação:08/01/2026Valor total:R$ 228.696,02
010/SG/MPDFT/2024
Nº do contrato:010/SG/MPDFT/2024Nº do aditivo:2Objeto:Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 29/4/2025 a 28/4/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda – Vigência e Prorrogação, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data de publicação:08/04/2025Valor total:R$ 221.975,85
010/SG/MPDFT/2024
Nº do contrato:010/SG/MPDFT/2024Nº do aditivo:1Objeto:1- Reajustar em 3,16% (três inteiros, um décimo e seis centésimos por cento) os preços praticados no contrato, por acordo entre as partes, a contar de 28/8/2024, aplicando o limitador fundamentado no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001 em substituição ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) de 4,26% (quatro inteiros, dois décimos e seis centésimos por cento) apurado pela acumulação do período de setembro de 2023 a agosto de 2024; 2- Acrescer 24,756% (vinte e quatro inteiros, sete décimos cinco centésimos e seis milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar de 03/02/2025, consoante o disposto na Cláusula Décima Sétima - Das Alterações do contrato original, perfazendo o percentual acumulado de acréscimo ao contrato de 24,756% (vinte e quatro inteiros, sete décimos cinco centésimos e seis milésimos por cento), com amparo nos artigos 124, inciso I, alínea “b” e 125 da Lei n.º 14.133/2021.Data de publicação:02/01/2025Valor total:R$ 221.975,85
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 03/03/2026 às 05:21

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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