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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 04/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
008/SG/MPDFT/2024
Nº do contrato:008/SG/MPDFT/2024Nº do aditivo:1Objeto:1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 22/4/2026 até 21/4/2028, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda – Da Vigência e Prorrogação, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; 2. Reajustar em 4,23% (quatro inteiros, dois décimos e três centésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 23/8/2025, por acordo entre as partes, tendo em vista o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, apurado no período de julho de 2023 a junho de 2024, previsto pela Emenda Constitucional Nº 95, de 15 de dezembro de 2016, atualizada pela Lei Complementar Nº 200, de 30 de agosto de 2023, em substituição ao percentual de 4,40% do Índice de Custos de Tecnologia da Informação – ICTI, no período de agosto de 2024 a julho de 2025, consoante o disposto na Cláusula Sétima do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e no art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Data de publicação:17/04/2026Valor total:R$ 60.035,04
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 17/04/2026 às 09:52

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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