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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 03/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
CONTRATO N.º 074/SG/MPDFT/2023
Nº do contrato:CONTRATO N.º 074/SG/MPDFT/2023Nº do aditivo:2Objeto:1. Reajustar em 2,82% (dois inteiros, oito décimos e dois centésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 29/9/2025, tendo em vista a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP - M), acumulado nos últimos 12 (doze) meses, apurado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, no período de outubro de 2024 a setembro de 2025, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no Art. 92, § 3º e § 4º, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; 2. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2025 até 19/12/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda – Da Vigência e Prorrogação, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de publicação:10/12/2025Valor total:R$ 108.948,07
CONTRATO N.º 074/SG/MPDFT/2023
Nº do contrato:CONTRATO N.º 074/SG/MPDFT/2023Nº do aditivo:1Objeto:Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2024 até 19/12/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda – Da Vigência e Prorrogação, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Data de publicação:25/11/2024Valor total:R$ 105.960,00
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 03/03/2026 às 05:21

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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