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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 03/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
CO 065/SG/MPDFT/2023
Nº do contrato:CO 065/SG/MPDFT/2023Nº do aditivo:3Objeto:3° Termo Aditivo - 1. Reajustar em 4,23% (quatro inteiros, dois décimos e três centésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 14/07/2025, por acordo entre as partes, consoante o disposto na Cláusula Sétima – Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art. 2º da Lei n.º 10.192/2001 em substituição ao Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado - INCC apurado pela acumulação do período de agosto de 2024 a julho de 2025 de 7,43% (sete inteiros, quatro décimos e três centésimos por cento); 2. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/11/2025 até 19/11/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda – Da Vigência e Prorrogação, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.Data de publicação:17/10/2025Valor total:R$ 483.483,06
CO 065/SG/MPDFT/2023
Nº do contrato:CO 065/SG/MPDFT/2023Nº do aditivo:2Objeto:1. Acrescer 5,75% (cinco inteiros, sete décimos e cinco centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data da assinatura deste termo, consoante o disposto na Cláusula Décima Sétima - Das Alterações do contrato original, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 5,75% (cinco inteiros, sete décimos e cinco centésimos por cento), com amparo nos artigos 124, inciso I, alíneas "a" e “b” e 125 da Lei n.º 14.133/2021; 2. suprimir -0,67% (zero inteiro, seis décimos e sete centésimos por cento negativo) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data da assinatura deste termo, consoante o disposto na Cláusula Décima Sétima - Das Alterações do contrato original, perfazendo o percentual acumulado de supressões ao contrato de -0,67% (zero inteiro, seis décimos e sete centésimos por cento negativo), com amparo com amparo nos artigos 124, inciso I, alíneas "a" e “b” e 125 da Lei n.º 14.133/2021. Data de publicação:21/05/2025Valor total:R$ 22.424,75
CO 065/SG/MPDFT/2023
Nº do contrato:CO 065/SG/MPDFT/2023Nº do aditivo:1Objeto:1º Termo Aditivo - Reajustar em 3,162% (três inteiros, um décimo, seis centésimos e dois milésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 14/07/2024, por acordo entre as partes, consoante o disposto na Cláusula Sétima – Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art. 2º da Lei n.º 10.192/2001 em substituição ao Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado - INCC apurado pela acumulação do período de agosto de 2023 a julho de 2024 de 4,413% (quatro inteiros, quatro décimos, um centésimo, três milésimos por cento). 2. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/11/2024 até 19/11/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda – Da Vigência e Prorrogação, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.Data de publicação:12/05/2025Valor total:R$ 441.447,96
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 03/03/2026 às 05:21

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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