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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 03/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
001/SG/MPDFT/2023
Nº do contrato:001/SG/MPDFT/2023Nº do aditivo:4Objeto:Apostila nº1 - Reajustar em 3,16% (três inteiros, um décimo e seis centésimos por cento) os preços praticados no Contrato n.º 001/SG/MPDFT/2023, a contar de 21/10/2024, tendo em vista a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, no acumulado de 12 (doze) meses, de julho/2022 a junho/2023, com amparo no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001.Data de publicação:30/04/2025Valor total:R$ 148.272,72
001/SG/MPDFT/2023
Nº do contrato:001/SG/MPDFT/2023Nº do aditivo:3Objeto:Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 2/1/2025 até 1º/1/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993.Data de publicação:17/12/2024Valor total:R$ 143.748,00
001/SG/MPDFT/2023
Nº do contrato:001/SG/MPDFT/2023Nº do aditivo:2Objeto:Acrescer 19,912% (dezenove inteiros, nove décimos, um centésimo e dois milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, tendo em vista o aumento nos parâmetros no monitoramento do controle da qualidade da água previstos nos itens 2 e 3; bem como no aumento em 1 (uma) quantidade os serviços do item 3 do contrato original, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 24,894% (vinte e quatro inteiros, oito décimos, nove centésimos e quatro milésimos por cento), de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do contrato, com amparo no artigo 65, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei n.º 8.666/93; prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 2/1/2024 até 1º/1/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993.Data de publicação:28/12/2023Valor total:R$ 143.748,00
001/SG/MPDFT/2023
Nº do contrato:001/SG/MPDFT/2023Nº do aditivo:1Objeto:Acrescer 4,983% (quatro inteiros, nove décimos, oito centésimos e três milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, tendo em vista acréscimo de análises, coletas de amostra e tratamento químico da água dos circuitos de centrais de água gelada da Promotoria de Justiça de Santa Maria, de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do contrato, com amparo no artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei n.º 8.666/93Data de publicação:20/03/2023Valor total:R$ 120.729,96
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 03/03/2026 às 05:21

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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