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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 03/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
063/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:063/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:5Objeto:4º Termo Aditivo - 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 7/12/2025 até 6/12/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993; 2. Reajustar os preços praticados do contrato em 3,16% (três inteiros, um décimo e seis centésimos por cento), a contar de 20/10/2024, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de julho de 2022 a junho de 2023, tendo em vista o índice limitador de despesas previsto pela Emenda Constitucional Nº 95, de 15 de dezembro de 2016, atualizada pela Lei Complementar Nº 200, de 30 de agosto de 2023, em substituição ao percentual de 5,58% do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, apurado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, no período de novembro de 2023 a outubro de 2024, consoante o disposto na Cláusula Sexta do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e no art. 2º da Lei n.º 10.192/2001.Data de publicação:19/11/2025Valor total:R$ 204.619,04
063/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:063/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:4Objeto:3º Termo Aditivo - 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 7/12/2024 até 6/12/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; 2. Reajustar os preços praticados do contrato em -4,56% (menos quatro inteiros, cinco décimos e seis centésimos por cento negativos), a contar de 20/10/2023, tendo em vista a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, apurado pela acumulação do período de novembro de 2022 a outubro de 2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta – Do Reajuste do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001; 3. Reduzir o preços praticados no contrato em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a contar de 7/12/2024, por acordo entre as partes, com amparo no art. 65, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.Data de publicação:05/12/2024Valor total:R$ 198.348,28
063/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:063/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:3Objeto:2° Termo Aditivo - Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 7/12/2023 até 6/12/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993; Adequar o preço praticado do item 2 do contrato n.º 063/SG/MPDFT/2021 em -8,8054% (menos oito inteiros, oito décimos. zero centésimo, cinco milésimos e quatro décimos de milésimos por cento), a contar de 7/12/2023, por acordo entre as partes, em razão dos novos valores praticados no mercado para o mesmo objeto, com amparo no art. 65, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.Data de publicação:04/12/2023Valor total:R$ 206.896,00
063/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:063/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:2Objeto:1ª APOSTILA - reajustar os preços praticados no contrato original em 6,517%, a contar de 20/10/2022, tendo em vista a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M apurado pela acumulação do período de novembro de 2021 a outubro de 2022, consoante o disposto na Cláusula Sexta – Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001.Data de publicação:13/02/2023Valor total:R$ 208.560,30
063/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:063/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:1Objeto:1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 7/12/2022 até 6/12/2023, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; 2. Adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709, de 14/8/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.Data de publicação:02/12/2022Valor total:R$ 195.800,00
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 03/03/2026 às 05:21

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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