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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 03/2026


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
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CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:8Objeto:Apostila n° 4 - Conforme consta nos autos do processo em epígrafe, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT), CNPJ nº 26.989.715/0002-93 e MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI (CONTRATADA), CNPJ nº 12.086.330/0001-20, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, reajustam os preços praticados no contrato originário em 2,82%,(dois inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) a contar de 13/9/2025, tendo em vista o Índice Geral de Preços do Mercado-IGPM, apurado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de outubro de 2024 a setembro de 2025, consoante o disposto na Cláusula Sexta – Do Reajuste, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e no art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Em decorrência deste reajuste, o novo valor anual estimado do contrato a ser pago pelo MPDFT será de R$ 27.652,45 (vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 1.637,70 (um mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta centavos), o novo valor mensal, e R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de fornecimento anual de peças. Data de publicação:12/01/2026Valor total:R$ 27.652,45
CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:7Objeto:5º Termo Aditivo - Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 11/10/2025 até 10/10/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.Data de publicação:24/09/2025Valor total:R$ 27.113,45
CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:6Objeto:4º TERMO ADITIVO - Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 11/10/2024 até 10/10/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.Data de publicação:24/09/2024Valor total:R$ 26.527,70
CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:5Objeto:2ª Apostila reajustam os preços praticados no contrato originário em -5,957% (menos cinco inteiros, nove décimos, cinco centésimos e sete milésimos por cento), a contar de 13/9/2023, tendo em vista a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M apurado nos últimos 12 (doze) meses, consoante o disposto na Cláusula Sexta – Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001Data de publicação:16/02/2024Valor total:R$ 26.527,69
CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:4Objeto:3º TERMO ADITIVO - Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 11/10/2023 até 10/10/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.Data de publicação:16/10/2023Valor total:R$ 27.701,24
CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:3Objeto:1ª Apostila reajustar os preços praticados no contrato originário em 8,249% (oito inteiros e duzentos e quarenta e nove milésimos por cento), a contar de 13/9/2022, tendo em vista a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M apurado nos últimos 12 (doze) meses, consoante o disposto na Cláusula Sexta – Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001Data de publicação:26/12/2022Valor total:R$ 27.701,24
CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:2Objeto:2º TERMO ADITIVO - 1. Retificar a redação do caput da Cláusula Terceira – Da Dotação Orçamentária do 1º Termo Aditivo ao contrato original, tendo em vista a ocorrência de erro material; 2. adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709, de 14/8/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.Data de publicação:06/10/2022Valor total:R$ 26.199,92
CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:1Objeto:1º TERMO ADITIVO - Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 11/10/2022 até 10/10/2023, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.Data de publicação:21/09/2022Valor total:R$ 26.199,92
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 03/03/2026 às 05:21

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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