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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 07/2025


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
032/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato: 032/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:2Objeto:3º Termo Aditivo: 1. Reajustar em 4,227% (quatro inteiros, dois décimos dois centésimos e sete milésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 12/5/2025, aplicando, por acordo entre as partes, o limitador fundamentado no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, em substituição ao Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGP-DI) de 6,27% (seis inteiros, dois décimos e sete centésimos por cento) apurado pela acumulação do período de junho de 2024 a maio de 2025, consoante o disposto em sua Cláusula Sexta – Do Reajuste, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001; 2. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 1º/8/2025 a 31/7/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda – Do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.Data de publicação:03/07/2025Valor total:R$ 509.875,94
032/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato: 032/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:0Objeto:APOSTILA n° 1: 1. REAJUSTAR em 8,347% (oito inteiros, três décimos, quatro centésimos e sete milésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 12/5/2022, tendo em vista o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de junho de 2020 até maio de 2021; e 2. REAJUSTAR em -5,491% (menos cinco inteiros, quatro décimos, nove centésimos e um milésimo por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 12/5/2023,tendo em vista o Índice Geral de Preços - IGP/DI acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de maio de 2022 até abril de 2023.Data de publicação:06/10/2023Valor total:R$ 903.120,22
032/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato: 032/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:1Objeto:Prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º/8/2023 até 31/7/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993; adequar o contrato aos termos da Lei nº 13.709 de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção Dados Pessoais - LGPD.Data de publicação:26/06/2023Valor total:R$ 881.974,86
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 03/07/2025 às 12:50

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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